STF Inicia Julgamento de Carla Zambelli e Hacker por Invasão ao CNJ e Crimes Cibernéticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 9, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP, e do hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, em um caso que trata da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos enfrentam acusação de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, crimes que têm gerado grande repercussão na esfera pública.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a apresentar seu voto e sugeriu a condenação de Zambelli e Delgatti. Enquanto Carla Zambelli nega qualquer participação nos crimes, Moraes argumentou que a evidência aponta para sua atuação como “instigadora e mandante” da invasão. Para a deputada, o ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, enquanto Delgatti enfrentaria uma pena de 8 anos e 3 meses.

Moraes enfatizou que os crimes foram bem documentados nas investigações e que a participação de Zambelli é clara. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator em suas conclusões, que consideram que a ligação entre os acusados revela um plano bem estruturado para comprometer a credibilidade do sistema judiciário.

A votação será oficializada na plataforma virtual do STF até o dia 16 deste mês, mantendo em aberto os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ataque aos sistemas do CNJ, ocorrido em janeiro de 2023, incluiu a criação de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, e um recibo fictício de bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, que corresponde a uma multa aplicada ao PL por ações relacionadas às urnas eletrônicas.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) chama a atenção para a alegação de que Zambelli estava diretamente envolvida no planejamento do ataque cibernético, enquanto Delgatti confessou sua participação, afirmando ter recebido cerca de R$ 40 mil para realizar a invasão. A Polícia Federal localizou documentos com Zambelli que corroboram a acusação, dando base à ideia de que ela estivesse ciente das atividades ilícitas.

No entanto, a defesa da deputada contesta as decisões tomadas até o momento, alegando nulidades processuais e cerceamento da defesa. Eles defendem que Zambelli não cometeu os crimes e solicitaram uma análise mais detalhada das provas para que a justiça seja feita de forma adequada. A defesa expressou sua esperança de que a situação possa ser revista e que a tese apresentada possa ser mais bem considerada no decorrer do processo.

Esse caso traz à tona questões críticas sobre a segurança cibernética e a integridade das instituições democráticas, enquanto o STF avalia as implicações mais amplas deste ataque no contexto do Brasil contemporâneo.

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