O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, assinou a homologação do acordo, destacando que se trata de um dos maiores acordos ambientais da história. O plenário referendou os termos para reparação de danos, que contemplam ações de reparação e compensação em todas as categorias de danos causados pelo desastre. O valor pactuado é considerado significativo e um dos maiores acordos ambientais da história.
Do montante total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes foram utilizados anteriormente em ações de reparação dos danos.
O acordo resultou de uma mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação. As cláusulas do acordo incluem disposições específicas para as pessoas atingidas e os povos indígenas, quilombolas e tradicionais. As indenizações individuais previstas variam entre R$ 35 mil e R$ 95 mil para pescadores e agricultores, enquanto R$ 8 bilhões serão destinados aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A ação foi apresentada por diversos órgãos, como a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas, a Samarco Mineração S/A, Vale e BHP Billiton. A mediação do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O rompimento da barragem de Mariana em 2015 causou o maior desastre ambiental do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e afetando milhares de pessoas e áreas naturais. Este acordo representa um passo importante na reparação dos danos causados por essa tragédia sem precedentes.
