A controvérsia gira em torno de uma mudança feita em 2021 nas regras das “sobras”, que determinam como são distribuídas as vagas remanescentes após a eleição para a Câmara dos Deputados. O Supremo já havia considerado essa mudança inconstitucional, porém, em decisão anterior, decidiu que a regra só seria inválida a partir das eleições de 2024.
No julgamento do recurso, a relatora Cármen Lúcia foi derrotada pela divergência apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Outros ministros que acompanharam essa posição foram Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que não havia motivo para aplicar a mudança apenas em 2024, defendendo que a inconstitucionalidade deveria valer imediatamente.
Com a decisão, diversos parlamentares serão afetados. Alguns deputados perderão seus mandatos, enquanto outros assumirão as cadeiras no lugar dos primeiros. Antes do julgamento, calculava-se que deputados como Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e outros estariam entre os que perderiam o cargo, sendo substituídos por novos eleitos como Aline Gurgel e Paulo Lemos.
A mudança nas regras das “sobras eleitorais” tem um grande impacto no cenário político nacional, promovendo a renovação de cadeiras na Câmara dos Deputados. Os ministros ainda precisarão deliberar sobre como será feita a substituição das cadeiras e como isso afetará o funcionamento do Legislativo. A decisão do STF reflete a importância do Poder Judiciário na manutenção da democracia e no cumprimento da Constituição.
