A condenação de Collor ocorreu em maio de 2023, mas até o momento ele ainda não começou a cumprir a pena devido aos recursos apresentados. O processo ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda existem possibilidades de recursos a serem interpostos.
O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor utilizou sua influência política para nomear aliados em diretorias estratégicas da BR, viabilizando o esquema de direcionamento de contratos em troca de pagamentos ilícitos pela UTC.
Durante o julgamento da dosimetria da pena, houve intensos debates entre os ministros sobre a gravidade do crime e os agravantes e atenuantes a serem considerados. Alguns ministros defendiam uma pena mais branda, enquanto outros propunham uma condenação mais severa, levando em conta a idade do ex-presidente e sua posição de liderança no esquema criminoso.
No final, prevaleceu a proposta de 8 anos e 10 meses de prisão, uma das mais favoráveis a Collor. O ministro Edson Fachin chegou a propor uma pena de 33 anos e 10 meses de reclusão durante o julgamento. Com a decisão do STF, o ex-presidente terá que aguardar o cumprimento da pena de prisão e poderá enfrentar a possibilidade de punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.
A condenação de Collor representa mais um capítulo importante no combate à corrupção no país, reafirmando a importância da atuação do STF no julgamento de casos de grande repercussão como este.
