STF forma maioria para aceitar queixa-crime de Bolsonaro contra Janones por injúria no plenário virtual


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, aceitar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones, por injúria. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de encerramento até sexta-feira.

Até agora, cinco ministros votaram a favor de seguir o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, enquanto três divergiram. Com a aceitação da queixa-crime, Janones se tornará réu e uma ação penal será aberta contra ele.

A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro no ano passado, após declarações de Janones acusando-o de responsabilidade por mortes na pandemia de Covid-19 e de chamá-lo de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. A Procuradoria-Geral da República defendeu o recebimento da queixa.

Cármen Lúcia concordou que há indícios do crime de injúria, mas não de calúnia, já que não houve a atribuição de um fato específico. Seu voto foi seguido por outros ministros, com exceção de alguns que divergiram, argumentando que as declarações de Janones estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

O Código Penal define a injúria como uma ofensa à dignidade ou ao decoro, enquanto a calúnia ocorre quando é falsamente imputado a alguém um fato definido como crime. As penas para esses crimes variam de acordo com a legislação.

Em sua defesa no processo, Janones reforçou as críticas contra Bolsonaro, mas argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a ministra Cármen Lúcia considerou que as declarações de Janones não tinham relação com sua atividade parlamentar.

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