STF Decide Manter Pena de 8 Anos e 10 Meses para Collor por Corrupção; Julgamento Suspenso Após Pedido de Vista de Mendonça

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, figura polêmica da política brasileira, permanece em uma batalha legal significativa após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido por manter sua condenação a uma pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção. A decisão ocorreu em uma votação que resultou em 6 votos a 2 a favor da manutenção da sentença, estabelecida pelo STF em maio de 2023. Collor foi imputado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em um esquema que favoreceu a empreiteira UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, uma antiga subsidiária da Petrobras.

O julgamento, que já vinha sendo amplamente debatido, foi temporariamente suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. De acordo com as normas do STF, a análise do caso pode ser retomada em até 90 dias, mas não há uma data específica estipulada para tal. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que ele atuou em casos relacionados à Operação Lava Jato, que é a raiz das acusações contra Collor.

Os ministros que votaram pela manutenção da pena de Collor destacaram a gravidade das acusações e a importância de uma resposta firme a práticas corruptas no Brasil. Entretanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena em quatro meses. A sentença, que abrangeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, se refere ao uso da influência política de Collor, uma vez que ele era senador, para facilitar negócios em troca de vantagens financeiras ilícitas.

Desde a sua saída do Senado em 2022, após dois mandatos que se iniciaram em 2007, Collor tem enfrentado desafios em sua carreira política. Ele tentou se candidatar ao governo do estado de Alagoas, seu reduto eleitoral, obtendo apoio de líderes bolsonaristas, porém, não conseguiu avançar para o segundo turno das eleições, que teve a vitória de Paulo Dantas, do MDB. Com isso, Collor se vê fora de um cargo público pela primeira vez em 16 anos, reforçando sua imagem de um ex-presidente que ainda carrega uma sombra de controvérsias e escândalos relacionados à corrupção.

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