STF Condena Roberto Jefferson a Mais de 9 Anos de Prisão por Crimes Graves, Incluindo Calúnia e Incitação ao Crime



Na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, o ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada em um julgamento virtual, onde o tribunal definiu a culpabilidade do ex-parlamentar em múltiplos crimes, incluindo calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativas de obstruir o funcionamento dos poderes públicos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a votação pela condenação com o apoio de outros seis ministros, entre eles Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apenas dois ministros, Cristiano Zanin e Edson Fachin, propuseram penas menores—de cinco anos, dois meses e 28 dias. Já André Mendonça argumentou que Jefferson não possuía foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF.

A ação que resultou nesta condenação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Jefferson de incitar a invasão do Senado em 2021 e de ameaçar senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de planejar ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses fatos culminaram na sua prisão em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições, quando Jefferson resistiu ativamente ao cumprimento de um mandado de prisão, resultando em um confronto armado com a Polícia Federal.

Durante a operação, uma agente federal foi ferida, e o ex-parlamentar disparou dezenas de tiros e até lançou granadas contra os policiais. Ele utilizou câmeras de segurança da sua residência para monitorar a movimentação da equipe, o que evidenciou sua intenção de resistir à prisão. Em decorrência desses eventos, Jefferson foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Os advogados do ex-deputado alegaram, no processo, cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso adequado ao material probatório, incluindo entrevistas e respectivos vídeos. A condenação de Roberto Jefferson marca um episódio significativo na política brasileira, refletindo tensões que permeiam o cenário atual e a posição do STF em relação à proteção das instituições democráticas.

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