As condenações se basearam em diversos crimes, com a maior parte dos réus responsabilizada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos significativos ao patrimônio público. As penas de prisão impostas variam entre três a 17 anos, e os condenados também terão que arcar com um valor solidário que chega a R$ 30 milhões, compensando os danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos e outros patrimônios.
Além dos 270 indivíduos que cometeram os crimes mais severos, houve também um número expressivo de réus que se beneficiaram de acordos de não persecução penal. Esses 555 acusados terão a possibilidade de encerrar seus processos em troca de medidas alternativas, evitando, assim, a prisão. Em contrapartida, aqueles que apenas estavam presentes em frente aos quartéis do Exército no dia dos atos e que foram considerados como incitadores, enfrentaram condenações mais leves, geralmente limitadas a um ano de prisão, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia.
Essas decisões fazem parte de um processo judicial que já responsabilizou cerca de 1.198 pessoas pela invasão das sedes dos Três Poderes. Os julgamentos, que começaram em setembro de 2023, buscam impor consequências claras para os ataques ao sistema democrático brasileiro, reafirmando a importância da legalidade e da preservação das instituições. As condenações recentes refletem um momento decisivo para o país em busca de retomar a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas.
