A lei, que altera a dosimetria das penas em casos de crimes contra o Estado democrático, foi aprovada em um contexto de crescente polarização política, e a decisão de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, de submeter apenas partes do veto à votação, é vista pelo PT como uma manobra política que subestima a seriedade do tema.
Nos bastidores, assessores do STF avaliam que a Corte tende a evitar mais confrontos com o Legislativo, especialmente após um período já marcado por tensões e críticas de ambos os lados. O ambiente na Suprema Corte parece não favorecer uma resposta rápida que invalidasse a nova lei, dado que tal medida poderia exacerbar o desgaste entre os poderes. Em sua análise, os ministros se encontram em um dilema: agir com rapidez e firmeza ou optar por uma abordagem mais cautelosa que evite novos choques.
Lula, ao vetar a proposta em janeiro de 2026, apontou a inconstitucionalidade da lei, argumentando que a redução das penas em casos delicados poderia encorajar novos ataques à ordem constitucional. O governo também criticou a forma como o projeto foi tratado no Legislativo, ressaltando a falta de respeito ao rito bicameral, já que mudanças feitas pelo Senado não foram devolvidas à Câmara para nova apreciação.
Esse clamor do PT para reverter a aprovação da Lei da Dosimetria reflete não apenas uma estratégia política, mas também um desejo de manter a integridade das normas constitucionais e a proteção do Estado democrático. Assim, os desdobramentos desse caso são esperados com muita atenção, dando continuidade a um debate que já se estende há anos no Brasil.
