Com o voto de Dino, o placar atual do julgamento no STF se apresenta como 4 a 1 a favor da responsabilização das plataformas digitais, embora haja distintas interpretações sobre a forma como essa responsabilização deve ser implementada. O julgamento, que trata de dois recursos específicos, foi suspenso temporariamente e será retomado ainda nesta quarta-feira para prosseguir com as deliberações.
Durante sua argumentação, Dino afirmou categoricamente que os provedores de aplicações de internet têm a capacidade de serem responsabilizados por danos que advêm de conteúdos gerados por terceiros. Essa posição busca estabelecer uma nova perspectiva que deverá influenciar decisões em tribunais de instâncias inferiores no Brasil.
A discussão em questão gira em torno de se as redes sociais devem ser condenadas a ressarcir prejuízos por danos morais resultantes da disseminação de fake news, discursos de ódio e outras produções de conteúdo ofensivo, mesmo que não haja uma ordem judicial anterior que determine a necessidade de remoção. Essa questão é vista como um marco regulatório para a atuação das redes sociais no país.
Além do voto de Flávio Dino, já se posicionaram a favor da responsabilização dos provedores os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli (relatores do caso) e Luís Roberto Barroso. Em contrapartida, o único a divergir até o momento foi o ministro André Mendonça, que argumentou que o Marco Civil da Internet já define regras adequadas e defendeu que a retirada de conteúdos problemáticos deveria ser feita exclusivamente com uma ordem judicial, exceto em situações em que perfis sejam comprovadamente falsos ou quando haja atividades ilícitas.
Diante do contexto atual, esse julgamento é considerado crucial para definir o futuro da regulação das redes sociais no Brasil, refletindo a crescente preocupação com a disseminação de informações prejudiciais e a proteção dos direitos individuais no ambiente virtual.
