STF Analisa Prisões de Ex-Presidente do BRB em Operação de Corrupção Milionária e Lavagem de Dinheiro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sua decisão de conceder prisões preventivas na quarta fase da operação Compliance Zero será submetida à análise da Segunda Turma do Supremo. O caso será discutido em uma sessão virtual, cujo calendário ainda não foi definido, e a responsabilidade de marcar a data ficará a cargo do próprio ministro.

Na última quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão, emitido pelo magistrado, contra Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propinas do Banco Master em troca de aprovação para a aquisição de carteiras fraudulentas. As autoridades suspeitam que Costa teria sido beneficiado com seis imóveis, cuja soma totaliza aproximadamente R$ 146 milhões.

A decisão de Mendonça seguirá o regimento interno do STF, que exige que medidas cautelares de grande impacto sejam validado em conjunto pelo colegiado. A Segunda Turma do STF, que também conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, se reunirá para avaliar se mantém ou revoga a decisão individual do relator que decretou as prisões.

Esta fase da operação Compliance Zero faz parte de uma investigação mais ampla, relacionada ao chamado Caso Master, que investiga uma série de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Entre as práticas apuradas estão a gestão fraudulenta de instituições financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e a formação de organizações criminosas.

Na sua fundamentação, o ministro Mendonça apontou que as investigações anteriores revelaram uma estrutura criminosa destinada a viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master para o BRB, o que teria gerado um impacto significativo tanto patrimonial quanto institucional. Estima-se que as operações irregulares movimentaram cerca de R$ 12,2 bilhões, mesmo diante de pareceres técnicos e jurídicos que se opunham à transação, os quais foram ignorados pelo então gestor do BRB.

Mendonça argumenta que o envolvimento de Paulo Henrique Costa vai além de uma simples falha administrativa, caracterizando uma adesão consciente a um esquema criminoso, atuando de forma deliberada para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de benefícios indevidos. Além de Costa, o advogado Daniel Lopes Monteiro, identificado como colaborador próximo de Daniel Vorcaro, também foi detido.