Em fevereiro de 2024, Gayer publicou em sua conta na rede social X uma imagem manipulada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A fotografia, de acordo com a PGR, apresentava Lula em um uniforme militar, armado com um fuzil e com símbolos que remetem ao nazismo e ao grupo palestino Hamas. A legenda da postagem dizia: “Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”. Segundo a PGR, essa ação teve o potencial de associar o ex-presidente, de forma injusta e ofensiva, a ideais de antissemitismo e terror.
O caso ocorre em um contexto eleitoral tenso, com as eleições gerais se aproximando. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas diretrizes para evitar a propagação de informações enganosas, especialmente no período crítico que antecede e sucede as eleições. Entre essas novas regras, destaca-se a proibição da publicação ou compartilhamento de conteúdos alterados ou produzidos por inteligência artificial quase 72 horas antes do pleito, tendo como objetivo coibir a desinformação.
Ademais, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.688/2025, que visa instituir um Marco Regulatório para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. Entre as penalidades previstas, está a possibilidade de detenção de dois a cinco anos, além de multas, para aqueles que utilizarem IA para manipular eleições, opinião pública ou processos judiciais com desinformação sistemática.
Esse episódio envolvendo o deputado Gayer destaca a importância da responsabilidade na comunicação política e representa um esforço crescente para combater a desinformação em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente e pode ser utilizada para fins nefastos. Com as consequências legais começando a se materializar, a sociedade brasileira observa atentamente a evolução desse e de outros casos semelhantes, em busca de um ambiente político mais transparente e respeitoso.
