De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo só terá um cenário claro do número de empresas de apostas online após a entrada em vigor da regulamentação, prevista para janeiro. Neste momento, apenas as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, podendo cada uma explorar até três marcas.
Dudena explica que a distinção entre empresas e marcas, somada à movimentação de empresas fraudulentas que migram de domínios constantemente, torna desafiadora a contagem das companhias de apostas. O secretário ressalta que o governo está empenhado em derrubar sites não legalizados, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo ou não.
O setor privado também reflete a complexidade da situação, com estimativas divergentes sobre o número de empresas de apostas operando no Brasil. Enquanto a Datahub apontava a existência de 217 bets no país em abril, o Instituto Jogo Legal estimava em junho a presença de 2 mil sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.
Diante da dificuldade em quantificar as empresas em atuação no país, o governo traça estimativas com base nos pedidos de regulamentação. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 solicitações até o momento. Dudena prevê que cerca de 100 empresas devem operar legalmente no Brasil a partir de janeiro, após passarem por rigorosa análise dos processos de autorização.
Além disso, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também terá papel na regulamentação das apostas, coordenando a atuação junto à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. O governo vem trabalhando de forma articulada com diversos órgãos para combater a criminalidade no setor de apostas e proteger os direitos dos consumidores.
Por fim, a Fazenda e o Ministério da Saúde têm articulado esforços para proteger a saúde mental dos apostadores, com a criação de um grupo interministerial sobre o tema. Com intuito de preservar a integridade do setor de apostas eletrônicas no Brasil, o governo segue vigilante na identificação e regulamentação das empresas do ramo.
