No regime fechado, o condenado fica privado totalmente da liberdade em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Já no regime aberto, o condenado precisa se apresentar periodicamente à justiça e cumprir algumas condições, como permanecer na cidade de residência e evitar certos locais.
Por sua vez, no regime semiaberto, o condenado tem permissão para trabalhar ou estudar durante o dia, retornando à prisão apenas para passar a noite. Em Alagoas, especificamente, foi implementado um modelo de semiaberto harmonizado, no qual os presos trabalham durante o dia e são monitorados à noite em casos de crimes graves, podendo dormir em suas residências.
Essa nova modalidade foi adotada em Alagoas após o fechamento da Colônia Agroindustrial São Leonardo em 2008. Atualmente, o estado conta com um total de 13.195 condenados, distribuídos principalmente nos regimes fechado, semiaberto e aberto, em 10 unidades prisionais localizadas em Maceió, Arapiraca e Girau do Ponciano.
O advogado criminalista Roberto Moura enfatiza a importância de compreender o contexto do sistema penitenciário em Alagoas, destacando a relevância do regime semiaberto, que abrange o segundo maior número de condenados. Segundo ele, é fundamental promover a integração harmônica dos indivíduos privados de liberdade na sociedade, mantendo um equilíbrio entre segurança pública e políticas ressocializadoras.
Nos últimos anos, foi discutida a transformação da antiga Casa de Custódia da Capital em um estabelecimento semiaberto em Alagoas, diante da ausência desse regime desde 2008. No entanto, a capacidade da nova unidade é limitada, levantando questionamentos sobre o tratamento igualitário dos reeducandos e a necessidade de alternativas judiciais e executivas para solucionar esse desafio. Assim, é essencial buscar transparência e informações para promover um sistema penitenciário mais eficiente e justo em Alagoas.
