Um dos setores que mais chamou atenção durante as discussões foi o de medicamentos. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, criticou a criação de listas para definir os remédios que terão alíquota zero e os que terão redução de 60% nos impostos. Segundo ele, o setor esperava uma alíquota reduzida, mas 45% dos medicamentos consumidos terão a alíquota cheia, conforme o projeto.
Além disso, o setor de dispositivos médicos também se manifestou contra as listas estabelecidas no texto, alegando que alguns produtos ficaram de fora. A demanda é para que todos os dispositivos médicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenham direito à alíquota reduzida.
Por outro lado, Leonardo Alvim, coordenador responsável pela elaboração do projeto no Executivo, defendeu as listas estabelecidas, enfatizando que estão de acordo com a emenda constitucional. Ele ainda esclareceu que a lista de dispositivos médicos poderá ser reavaliada anualmente, ressaltando a importância de um controle sobre os benefícios fiscais concedidos.
Durante as audiências, outros setores também manifestaram suas preocupações e reivindicações. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, por exemplo, pediu que os serviços de streaming tenham alíquota reduzida de acordo com a proporção de conteúdo nacional transmitido. Da mesma forma, a Associação Brasileira de Academias defendeu a redução de impostos para estimular a prática esportiva e a saúde.
Em meio às discussões, João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda, esclareceu que o benefício de isenção de IPI e ICMS para a compra de carros por pessoas com deficiência, autistas e taxistas será ampliado. Essas mudanças impactarão diretamente no Imposto Seletivo e no IBS, assim como na CBS.
Diante dos debates e das reivindicações dos diversos setores, os deputados do grupo de trabalho precisarão analisar cuidadosamente os ajustes propostos para a regulamentação da reforma tributária, considerando os impactos e necessidades de cada setor envolvido. O diálogo constante e a busca por um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o estímulo à economia serão fundamentais para o avanço desse processo legislativo.
