Setor de pagamentos no Brasil propõe mudança nas penas para crimes financeiros, destacando o impacto devastador nas vítimas e a necessidade de regulações mais rigorosas.

O setor de meios eletrônicos de pagamento no Brasil está em busca de uma redefinição urgente das punições para crimes financeiros. Essa posição foi destaque durante a 19ª edição do Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), realizada em São Paulo, onde Fidel Beraldi, vice-presidente da Mastercard Brasil e coordenador do Fórum de Segurança e Prevenção a Fraudes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), destacou a gravidade do assunto.

Beraldi criticou a ideia de que crimes financeiros devem ser tratados com menos rigor do que os crimes físicos, ressaltando que tais crimes podem devastar famílias e vidas. Ele também anunciou que uma nova proposta legislativa está sendo preparada e será apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano, com a intenção de endurecer as punições contra esses delitos.

O contexto dessa discussão reflete as rápidas mudanças no mercado de pagamentos. De acordo com dados recentes, a taxa de fraudes em cartões no Brasil caiu quase 50% desde 2021, um resultado que o setor atribui à colaboração entre instituições financeiras no âmbito do fórum da Abecs. Apesar dessa queda, a quantidade de tentativas de fraude segue em ascensão, especialmente em compras online, o que exige uma vigilância constante.

Um dos pontos centrais abordados durante o evento foi o aumento do uso de Inteligência Artificial por fraudadores. O agente da Polícia Federal Gustavo Pires de Sá testemunhou que 42,5% das fraudes financeiras atualmente fazem uso de tecnologias avançadas, como deepfakes, que cresceram 830% entre 2024 e 2025. O Brasil figura não apenas como um líder em tecnologia, mas também como um dos principais geradores de malware bancário no cenário global, o que evidencia a necessidade de medidas mais robustas.

Em resposta a essa problemática, a Abecs desenvolveu o Normativo 31, que estabelece um padrão de autenticação para transações digitais, pretendendo dificultar a ação de fraudadores. Além disso, a associação criou um monitor de fraudes, que fornecerá dados úteis para o Banco Central, transformando informações antes restritas a dados internos em insumos para a formulação de políticas públicas.

Outro estreitamento de laços ocorreu entre a Abecs e a Polícia Federal, por meio de um acordo de cooperação técnica que visa integrar bancos e fintechs à Plataforma Tentáculos, uma base de dados para o compartilhamento de informações sobre crimes financeiros. Com esse aumento na colaboração, as operações da PF contra crimes cibernéticos triplicaram desde 2022, evidenciando uma mudança clara na prioridade da instituição.

Por fim, uma nova estratégia para 2026 envolve parcerias com grandes plataformas digitais, como Meta e Google, a fim de criar uma rede de alertas em tempo real que permita ao setor de pagamentos combater fraudes de maneira mais eficaz. Essa proposta visa estabelecer um fluxo contínuo de informações, à semelhança de como os fraudadores se organizam, visando proteger o consumidor e o mercado como um todo.

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