Setor construtivo é beneficiado com projeto de lei que dispensa apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança na CLDF.



Na última terça-feira, 8 de outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que isenta construtores de apresentarem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos imobiliários. Esta decisão foi tomada por 17 dos 24 deputados distritais e gerou controvérsias devido ao benefício direto aos proprietários de imóveis que tiveram aumento do potencial construtivo pelo Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Em particular, os loteamentos às margens do Lago Paranoá, no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), foram os principais beneficiados, podendo agora abrigar apart-hotéis e hotéis devido ao aumento em 250% do tamanho máximo dos prédios na área. Com a possibilidade de construção de 9 mil apartamentos e acomodação de 27 mil pessoas, estima-se que a região terá um acréscimo de 20 mil veículos circulando, causando mais congestionamento.

O projeto de lei foi proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a pedido de entidades do setor construtivo, como a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Destaca-se que o presidente da Ademi-DF, Roberto Rubinger Botelho, é proprietário de terrenos no Trecho 4 do SCES e assinou o pedido das entidades para dispensar o EIV.

Durante a votação na CLDF, houve divergências de opiniões. O deputado Gabriel Magno (PT) expressou preocupação com os impactos negativos da medida sobre o Distrito Federal, enquanto Fábio Felix (PSol) alertou para a desregulamentação e o descaso com a cidade. Por outro lado, o deputado Hermeto (MDB), da base do GDF, defendeu a aprovação do projeto como uma forma de garantir o desenvolvimento urbano sustentável.

Dessa forma, a dispensa do EIV para novos empreendimentos imobiliários na região do Lago Paranoá gera polêmica e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação da qualidade de vida da população do Distrito Federal. A decisão impactará diretamente a mobilidade na região e coloca em discussão a prioridade entre interesses privados e o bem-estar coletivo.

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