Sessão Especial na Assembleia Legislativa Valida Políticas Públicas para População em Situação de Rua
Na última sexta-feira, 23, a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão especial com o intuito de discutir e validar políticas públicas direcionadas à população em situação de rua. O encontro, proposto pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), ressaltou a urgência de medidas efetivas para oferecer condições dignas a essas pessoas. "Ninguém vive na rua porque quer; é preciso oferecer condições para essas pessoas", afirmou Medeiros. "Precisamos de políticas públicas que acolham e retirem essas pessoas dessa condição. Temos que ir além e agir de forma preventiva, para evitar que situações como essa aconteçam."
O deputado destacou a importância de um debate aberto com a sociedade, enfatizando que a participação coletiva é essencial para o sucesso dessas políticas. "Vamos seguir acrescentando ideias e propostas positivas. Políticas públicas de transferência de renda e de abrigos ajudam e são essenciais, mas a reinserção dessas pessoas precisa ser feita por todos. Se a sociedade, por completo, não os acolher, eles serão sempre marginalizados", concluiu ele.
Mirabel Alves, superintendente da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, sublinhou a relevância da sessão. "Estamos aqui para um momento de validação do Plano de Políticas Públicas, consolidado hoje em uma discussão com seus maiores interessados", destacou. "O Poder Executivo absorve essa validação e aplica essa política em favor da população tão vulnerável. Entendemos como um momento de legitimação de uma política que está sendo construída para pessoas que serão alcançadas e antes eram invisíveis."
Rafael Machado, conselheiro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, criticou a qualidade dos serviços prestados na capital alagoana, Maceió, que estima ter cerca de 5 mil pessoas em situação de rua. "As políticas não são eficientes para erradicar a situação da população de rua. Os nossos serviços são 100% precarizados, os abrigos são precários", afirmou. Contudo, Machado considerou a sessão um avanço significativo. "Hoje trazemos para dentro desta Casa a validação de um Plano construído com os municípios alagoanos para trazer a obrigação e a responsabilidade do Governo do Estado na efetivação e na garantia das políticas públicas", explicou, expressando a esperança de que mais municípios adiram à iniciativa.
A sessão reafirmou a importância da Lei 8.702/2022, de autoria de Ronaldo Medeiros, que estabelece a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua e o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua). A lei defende princípios como igualdade, respeito à dignidade humana, fortalecimento de vínculos, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e combate à discriminação em todas as suas formas.
A mesa de honra do evento contou com a presença de Joaquim Brito e Dilma Pinheiro, representando a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas; Fábio Oliveira, titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência; e Wanderson Vilton Nunes da Silva, do Conselho Federal de Psicologia. Esses representantes reforçaram a importância da implementação de políticas públicas eficientes para garantir os direitos básicos e a reintegração social da população em situação de rua.
