Conforme explicado pelo senador, essas novas agências seriam uma evolução das controladorias municipais já existentes. Atualmente, essas controladorias têm um papel fundamentalmente formal e burocrático. Moro propõe que elas sejam transformadas em instituições mais robustas, com poderes ampliados e maior autonomia. Ele sugere um modelo inspirado no Banco Central, onde diretores ou presidentes seriam nomeados pelo prefeito e teriam mandatos fixos para garantir estabilidade e independência nas suas ações.
“Vamos dar o primeiro passo, de baixo para cima, para reconstruir a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que foram abandonados ou destruídos por este governo federal, pelo governo Lula. É uma maneira de, nas cidades, nos municípios, apresentarmos um contraponto a esse desgoverno, a esse descontrole, a essa ‘desgovernança’ do governo federal”, afirmou o senador.
Moro não poupou críticas ao governo federal, acusando-o de não manter uma política eficaz de combate à corrupção e de enfraquecer os mecanismos já estabelecidos. Como exemplo, ele citou a tentativa recente do Executivo de enfraquecer a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), que foi aprovada após a Operação Lava Jato para melhorar a governança nas empresas estatais. Segundo o senador, o governo estaria por trás de uma ação direta de inconstitucionalidade ou de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra essa lei. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha concedido uma liminar suspendendo a lei, permitindo nomeações fora dos critérios estabelecidos, posteriormente o STF decidiu revogar a liminar. No entanto, as nomeações realizadas durante o período de suspensão foram mantidas.
“O exemplo mais clássico de um governo atuando contra o sistema de prevenção à corrupção e piorando a governança das estatais é que as estatais voltaram a apresentar prejuízo”, alertou Moro.
Com essa proposta de criação das agências municipais anticorrupção, Sergio Moro espera iniciar um movimento de renovação nas práticas de combate à corrupção, começando pelos municípios. Esse enfoque municipal poderia servir como um laboratório para iniciativas maiores, alinhando-se com a necessidade de fortalecer instituições locais enquanto evidencia uma postura crítica em relação à atuação do governo federal no combate a esse tipo de crime.
