Suspensão da Rede Social X no Brasil: Decisão de Alexandre de Moraes Causa Polêmica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira a suspensão da rede social X no Brasil, plataforma de propriedade do empresário sul-africano Elon Musk. A decisão veio após a empresa não cumprir uma ordem judicial emitida dois dias antes, que exigia a indicação de um representante legal no país no prazo de 24 horas. Além disso, Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizasse a rede social.
Desde a meia-noite de sábado, usuários começaram a relatar problemas de acessibilidade à plataforma. Provedoras de internet confirmaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que seguiriam a ordem e suspenderiam a operação da X em seus servidores. O site Downdetector, especializado em monitorar instabilidades em plataformas digitais, registrou um aumento significativo nas queixas de usuários a partir das 00h05, logo após a decisão começar a ser implementada.
Em alguns casos, a página da X ainda carrega parcialmente – exibindo o menu à esquerda, foto e nome do usuário – mas o feed de publicações não atualiza e novas postagens não podem ser visualizadas ou realizadas, indicando que o bloqueio está em curso, mas não é uniforme.
Esta não é a primeira vez que Moraes ordena a suspensão de uma plataforma no país. Em 2023, ele bloqueou o aplicativo de mensagens Telegram, mas sua decisão foi revertida após a empresa nomear um representante legal. Em outro movimento controverso, na sexta-feira, Moraes também ordenou às lojas virtuais de Apple e Google que bloqueassem a oferta de aplicativos de VPN, ferramentas que permitem mascarar a origem do acesso de um usuário. Contudo, ele revogou esta ordem mais tarde no mesmo dia.
A suspensão do X permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas. Além da falta de um representante legal, Moraes considerou desrespeitos pelas decisões relativas a perfis de investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na quinta-feira, ele também ordenou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet por satélite de Musk, para garantir o pagamento das multas. A Starlink recorreu, alegando que a sentença era ilegal e um abuso de poder. Contudo, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso, manteve a decisão de Moraes.
A postura do magistrado foi respaldada pela maioria dos integrantes do STF, que consideram a suspensão drástica, mas necessária devido aos repetidos descumprimentos das ordens judiciais por parte da empresa. A decisão será submetida à Primeira Turma do STF para referendo e possivelmente ao plenário.
Em um contexto de proximidade das eleições municipais de 2024, Moraes destacou o risco iminente da instrumentalização da rede social por "grupos extremistas e milícias digitais" para a disseminação de discursos de ódio e medidas antidemocráticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou, exigindo respeito às decisões judiciais: "Não é porque o cara tem muito dinheiro que pode desrespeitar. Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira."
A embaixada dos Estados Unidos acompanha o caso de perto e emitiu uma nota ressaltando que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, mas, por política interna, preferiu não comentar diretamente as decisões judiciais brasileiras.
