O senador Zequinha Marinho, do partido Podemos-PA, negou que essa votação seja uma afronta ao STF. Segundo ele, é papel do Congresso Nacional legislar e, portanto, eles estão apenas cumprindo com suas obrigações. No entanto, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, considera essa proposta como uma provocação ao STF. Ele ressaltou que respeita a posição do parlamento, mas acredita que é preciso fazer mudanças no projeto para atender tanto aos povos indígenas quanto aos proprietários rurais.
Essa discussão em torno do marco temporal das terras indígenas é bastante polêmica e envolve interesses divergentes. Enquanto os povos indígenas defendem a garantia de suas terras tradicionais, os proprietários rurais temem por sua segurança jurídica e a possível demarcação de terras que seriam consideradas improdutivas.
O STF já tomou uma posição sobre essa questão em 2021, ao julgar um caso específico. Na ocasião, a Corte decidiu que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas deve ser a data da promulgação da Constituição de 1988. Ou seja, as terras ocupadas pelos indígenas nessa data são consideradas tradicionalmente indígenas e, portanto, passíveis de demarcação.
No entanto, o PL 2.903/2023 busca mudar esse entendimento, estabelecendo o marco temporal a partir da data da promulgação da Constituição. Isso implicaria em uma restrição significativa das terras indígenas e poderia gerar conflitos em várias regiões do país.
É importante destacar que o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre essa questão, porém, cabe ao STF a guarda final da Constituição e a última palavra sobre sua interpretação. Portanto, essa votação na CCJ será um momento importante para analisar a posição do parlamento em relação ao tema e para avaliar a influência do STF na condução dos debates.
Diante dessa polêmica, é necessário que seja buscado um equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e a necessidade de desenvolvimento do país. É fundamental que a votação da proposta leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas, a fim de garantir uma solução justa e equilibrada para essa questão tão delicada.
