Senadores e deputados realocam dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar Fundo Eleitoral em 2024, atingindo R$ 4 bilhões.



Senadores e deputados aprovaram, recentemente, um aporte de R$ 4 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Este montante adicional visa garantir, para as eleições municipais de 2024, o mesmo valor utilizado em 2022: R$ 4,96 bilhões. A liberação deste recurso extra está prevista em uma instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser financiada através do dinheiro das emendas de bancada estadual.

De acordo com a instrução normativa, o valor total destinado às emendas de bancada estadual é de R$ 12,57 bilhões. Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024. Além disso, o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) estabeleceu que cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.

No caso do dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral não ser integralmente utilizado na campanha, a sobra deve ser dividida pelo relator-geral do Orçamento, de acordo com a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.

De acordo com a Lei 9.504, de 1997, o Fundo Eleitoral deve ser constituído por dotações orçamentárias da União, além de um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional. O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de pleito.

Segundo o TSE, os recursos destinados às campanhas tiveram um significativo aumento nos últimos anos. Em 2018, o valor reservado foi de R$ 1,71 bilhão, subindo para R$ 2,03 bilhões em 2020 e atingindo R$ 4,96 bilhões em 2022. Para 2024, está previsto o mesmo montante de R$ 4,96 bilhões. Este valor é estimado segundo a instrução normativa 2/2023 (CMO).

Portanto, o aumento de recursos para o Fundo Eleitoral tem sido expressivo, indicando uma preocupação do Legislativo em garantir financiamento adequado para as eleições partidárias. As mudanças na legislação e nas regulamentações sobre o financiamento de campanhas têm sido frequentes, refletindo a dinâmica e a complexidade do sistema político no país. O debate sobre o financiamento de campanhas continuará a ser uma questão central para o Congresso e para a sociedade nos próximos anos, dada a sua relevância para a democracia e para a transparência no processo eleitoral.

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