Durante a discussão, o relator da PEC, senador Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou que a proposta também prevê a perda dos benefícios caso haja atraso no pagamento das parcelas. Portinho ressaltou a importância da medida para auxiliar os municípios que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes dessas dívidas.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. Os senadores presentes na sessão destacaram a relevância do tema e se mostraram engajados em encontrar soluções para ajudar os municípios em situação de endividamento.
O debate em torno da PEC 66/2023 chamou a atenção para a importância de medidas que possam garantir a saúde financeira dos municípios e permitir que eles cumpram com suas obrigações de forma sustentável. A proposta de parcelamento dos débitos e a definição de um limite no orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios representam um avanço significativo nesse sentido.
Diante da complexidade e da relevância do tema, os senadores se mostraram comprometidos em analisar a proposta com cuidado e responsabilidade, visando encontrar a melhor solução para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. A expectativa é de que as próximas sessões de discussão contribuam para aprimorar o texto da PEC e garantir que ela atenda às necessidades e demandas dos entes municipais.
