O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, declarou que o Colégio de Líderes se comprometeu a analisar os impactos reais da medida provisória e que foi determinado à Consultoria do Senado a realização de um estudo detalhado. Essa análise tem como objetivo fornecer informações claras sobre o impacto da medida para que sejam tomadas as devidas providências.
A principal mudança proposta pela MP é o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Antes da medida, esses créditos poderiam ser utilizados para abater débitos de outros tributos e contribuições à Previdência. No entanto, com a nova norma, apenas débitos das mesmas contribuições poderão ser abatidos.
Durante o anúncio da medida, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança busca corrigir distorções no sistema tributário brasileiro sem aumentar as alíquotas dos tributos. Segundo ele, algumas empresas estavam deixando de pagar impostos devido a esses créditos acumulados.
O governo estima que a política de desoneração da folha de pagamento custará R$26,3 bilhões em 2024, sendo R$15,8 bilhões para as empresas e R$10,5 bilhões para os municípios. Por outro lado, estima-se que o fim da compensação de créditos gere um aumento de R$29,2 bilhões na arrecadação no mesmo ano.
A líder do partido, senadora Tereza Cristina, afirmou que a medida traz insegurança para setores como indústria e agropecuária, e que seu impacto será maior sobre os setores que exportam. Ela criticou a limitação dos créditos como uma forma de manter a desoneração da folha.
Diversos senadores se manifestaram contra a medida, alegando que ela trará consequências negativas para a economia do país. A senadora Margareth Buzetti classificou a MP como inaceitável e afirmou que ela resultará em aumento de preços para o consumidor.
A reação também veio de entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que afirmou que a medida sobrecarrega ainda mais a indústria brasileira. A CNI estima um impacto negativo de R$60,8 bilhões em 2025 devido à medida.
Diante das críticas e insatisfação generalizada, o Senado se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a arrecadação sem prejudicar o setor produtivo. Medidas como uma nova política de repatriação de recursos foram mencionadas como possíveis soluções. A discussão sobre a MP 1.227 ainda promete ser longa e intensa no Congresso Nacional.
