O marco temporal já está estabelecido na Lei 14.701/2023, promulgada em dezembro do mesmo ano após a derrubada de vetos presidenciais. No entanto, o senador ressaltou a importância de aprovar a PEC para garantir segurança jurídica, evitando possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nas deliberações do Parlamento. O STF agendou para o próximo mês o início dos trabalhos para analisar as ações que envolvem o marco temporal, o que reforça a urgência da aprovação da emenda constitucional.
Zequinha apresentou dados que apontam que atualmente 14,1% do território brasileiro é destinado a terras indígenas, podendo chegar a 30% com novas demarcações em estudo. Ele também mencionou a judicialização persistente nesse tema, com 487 terras em reivindicação e 120 pedidos de estudo para demarcação de novas áreas indígenas. O senador destacou a importância de considerar esses números para garantir os direitos das populações indígenas.
Além disso, durante seu discurso, Zequinha apresentou uma moção de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus em comemoração aos 47 anos da instituição, completados no dia 9 de outubro. Ele ressaltou a importância da igreja e solicitou votos de aplauso ao fundador da Universal, bispo Edir Macedo, e ao responsável pela igreja no Pará, bispo Eduardo Guilherme.
O posicionamento do senador Zequinha Marinho reflete a importância e a complexidade do debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, destacando a necessidade de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos das populações tradicionais. O tema continua sendo objeto de intensa discussão no âmbito político e judicial do país.
