Senador Zequinha Marinho defende aprovação de PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas e critica interferência do STF.



O senador Zequinha Marinho, do partido Podemos no estado do Pará, fez um pronunciamento importante no Plenário do Senado no dia 10 de outubro, defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023. Essa emenda propõe reafirmar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e inserir essa regra na Constituição brasileira.

O marco temporal já está estabelecido na Lei 14.701/2023, promulgada em dezembro do mesmo ano após a derrubada de vetos presidenciais. No entanto, o senador ressaltou a importância de aprovar a PEC para garantir segurança jurídica, evitando possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nas deliberações do Parlamento. O STF agendou para o próximo mês o início dos trabalhos para analisar as ações que envolvem o marco temporal, o que reforça a urgência da aprovação da emenda constitucional.

Zequinha apresentou dados que apontam que atualmente 14,1% do território brasileiro é destinado a terras indígenas, podendo chegar a 30% com novas demarcações em estudo. Ele também mencionou a judicialização persistente nesse tema, com 487 terras em reivindicação e 120 pedidos de estudo para demarcação de novas áreas indígenas. O senador destacou a importância de considerar esses números para garantir os direitos das populações indígenas.

Além disso, durante seu discurso, Zequinha apresentou uma moção de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus em comemoração aos 47 anos da instituição, completados no dia 9 de outubro. Ele ressaltou a importância da igreja e solicitou votos de aplauso ao fundador da Universal, bispo Edir Macedo, e ao responsável pela igreja no Pará, bispo Eduardo Guilherme.

O posicionamento do senador Zequinha Marinho reflete a importância e a complexidade do debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, destacando a necessidade de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos das populações tradicionais. O tema continua sendo objeto de intensa discussão no âmbito político e judicial do país.

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