O PL 2.685/2022, que institui o ReFamília, tem como principal objetivo impor limites aos juros cobrados na modalidade de cartão de crédito rotativo. O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e se junta ao Programa Desenrola, do governo federal. O Desenrola, lançado por meio da Medida Provisória 1.176/2023, busca promover a renegociação das dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, facilitando o acesso ao mercado de crédito e estimulando o aquecimento da economia.
O senador destacou que o ReFamília vai focar nas dívidas provenientes dos cartões de crédito, pois esse é o principal causador do endividamento das famílias. Cunha afirmou que a lei terá o objetivo de mudar a cultura do consumo indiscriminado, que é oferecido aos cidadãos sem uma educação financeira adequada, e que acaba levando muitos a se endividarem involuntariamente.
No discurso, o senador chamou atenção para a necessidade de diálogo com todas as partes envolvidas para a construção de uma legislação justa, que proteja o cidadão e estabeleça limites para aqueles que praticam abusos. Ele ressaltou que a maioria das pessoas que serão beneficiadas pelo programa estão endividadas por despesas básicas do dia a dia, como contas de água, energia e transporte, e não por compras supérfluas.
Rodrigo Cunha concluiu seu pronunciamento ressaltando a importância da aprovação desse projeto de lei e enfatizando que é necessário evitar que as pessoas continuem caindo em um ciclo de endividamento. Ele ressaltou que o crédito muitas vezes é concedido de forma indiscriminada e irresponsável, o que agrava ainda mais a situação dos superendividados.
O programa ReFamília, caso aprovado e implementado, poderá representar um importante passo para a redução do superendividamento no país, buscando proporcionar uma nova perspectiva para milhões de famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Agora cabe ao Congresso Nacional analisar e discutir sobre o projeto, visando atender as necessidades da população e promover uma sociedade mais equilibrada economicamente.
