Senador Renan Calheiros critica proposta de mandatos fixos para ministros do STF: “Não fará bem à democracia”

O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, fez uma declaração nesta quinta-feira, 5, contrária à proposta de estabelecer mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Calheiros, mexer no funcionamento interno do STF “não fará bem à democracia”. Essa posição vai de encontro à defesa feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais.

Hoje, os ministros do STF se aposentam por idade, aos 75 anos. A proposta de estabelecer mandatos fixos tem gerado polêmica e dividido opiniões. Calheiros alega que é ilegítimo votar emendas constitucionais ou projetos de lei para alterar o funcionamento interno da Corte Suprema.

Apesar da recente ofensiva de alguns parlamentares contra decisões do STF, como a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Renan Calheiros afirmou que não vê uma crise entre o Supremo e o Legislativo. Ele defende a independência entre os Poderes, mas também ressalta a importância da harmonia entre eles.

Após o STF derrubar a tese do marco temporal, que desagradou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Senado aprovou um projeto que institui esse marco. Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, propostas de emendas à Constituição (PEC) estão sendo resgatadas para permitir a revisão de decisões do STF.

Outras questões que têm gerado insatisfação entre os parlamentares são os julgamentos relacionados à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, a legalização do porte de maconha em determinadas quantidades e a possível volta do imposto sindical com aval da Corte Suprema.

Diante desse cenário, é evidente a tensão entre os Poderes e as divergências em relação à atuação do STF. Enquanto alguns apoiam mudanças no funcionamento interno da Corte, outros consideram essa interferência prejudicial à democracia. Resta acompanhar os desdobramentos dessa discussão e aguardar possíveis desfechos que possam equilibrar as relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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