Senador propõe projeto para reajustar valores da merenda escolar de acordo com a inflação.

O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, anunciou na última terça-feira (26), durante pronunciamento, a apresentação de um projeto de lei que visa garantir um atendimento adequado de alimentação escolar aos alunos da educação básica. O PL 4.522/2023 tem como principal objetivo garantir que os valores destinados à merenda escolar sejam reajustados anualmente em janeiro, com base na inflação apurada pelo IPCA do ano anterior, determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o projeto permite a possibilidade de um reajuste superior ao índice, caso o governo assim decida.

Durante seu pronunciamento, o senador ressaltou a importância de garantir que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real ao longo do tempo. Segundo Viana, é essencial que os valores não sejam reajustados “ao sabor das conveniências”. O parlamentar também mencionou a necessidade de apoio à matéria, afirmando que o reajuste anual pelo IPCA ajudaria os prefeitos que estão enfrentando dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação e a compromissos cada vez maiores para manter as cidades funcionando.

Carlos Viana destacou ainda a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país. O programa beneficia cerca de 40 milhões de estudantes e desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar. Segundo o senador, pelo menos 30% dos recursos federais do PNAE são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.

O senador ressaltou que o projeto também está alinhado com as políticas nacionais de erradicação da fome e da desnutrição, buscando promover sistemas alimentares que proporcionem dietas mais nutritivas e acesso a refeições saudáveis para todos. Além disso, Carlos Viana destacou a participação do governo brasileiro no projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, demonstrando o comprometimento do país com a segurança alimentar em uma escala internacional.

Em resumo, o projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana busca garantir um reajuste anual adequado para os valores destinados à merenda escolar, evitando que os recursos percam seu valor real ao longo do tempo. Além disso, o projeto visa fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar e promover políticas de segurança alimentar, buscando garantir dietas mais nutritivas e acesso a refeições saudáveis para todos os estudantes.

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