De acordo com o texto, as alterações propostas afetariam o Código Penal, a Lei da Ação Civil Pública e a Lei de Infrações e Crimes Ambientais. Com essas mudanças, os valores arrecadados com o pagamento de multas e acordos relacionados a danos causados ao meio ambiente na Amazônia Legal seriam destinados ao financiamento de programas e ações voltados à promoção da agricultura familiar.
Além disso, o projeto também propõe uma modificação na lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, incluindo a agricultura familiar como área prioritária para a aplicação de recursos financeiros do fundo. Atualmente, a lei prevê oito áreas prioritárias, como unidades de conservação, manejo e extensão florestal, e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais.
Segundo o senador Jaime Bagattoli, a agricultura familiar não apenas fornece alimentos mais saudáveis para os brasileiros, mas também é uma importante fonte de emprego e renda no campo, contribuindo de maneira significativa para a sustentabilidade da agropecuária. Ele ressalta que financiar a agricultura familiar na Amazônia Legal aumenta sua viabilidade econômica, contribui para a justiça social ao frear o êxodo rural e reduzir a pressão social sobre as cidades, e incrementa a responsabilidade ambiental ao prevenir o uso de agrotóxicos e tornar mais atrativa a atividade em relação à exploração insustentável dos recursos naturais.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde está em análise. A proposta tem o potencial de impactar positivamente a agricultura familiar na Amazônia Legal, ao direcionar recursos obtidos com multas ambientais para o financiamento de programas e ações que promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento desse setor tão importante para o país.
