Senador Plínio Valério propõe autonomia total ao Banco Central em nova reforma para revitalizar a instituição e garantir eficiência na regulação financeira.

O senador Plínio Valério, do PSDB, apresentou uma proposta ambiciosa na quinta-feira, 16 de abril, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central (BC). Se aprovada, a mudança conferiria ao BC uma autonomia abrangente—técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira—transformando a instituição em uma entidade pública com poder de polícia, responsável por regular e supervisionar o sistema financeiro nacional. Além disso, o Congresso Nacional se tornaria o supervisor oficial das atividades do Banco Central.

Esta iniciativa surge em um contexto de crescente urgência, especialmente após o apelo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à CPI do Crime Organizado, em que enfatizou a necessidade de apoio legislativo. Galípolo ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que está em tramitação há anos, é fundamental para a eficácia do BC. Desde a aprovação de uma lei concedendo ao Banco Central autonomia operacional em 2021, as funções da instituição, que agora conta com mandatos fixos para sua diretoria, têm melhorado, permitindo um controle mais eficiente da inflação. Contudo, a autonomia financeira ainda é uma lacuna que precisa ser preenchida.

Historicamente, o Banco Central enfrenta dificuldades operacionais. Nos últimos dez anos, cerca de 25% de sua força de trabalho foi perdida, resultando em uma equipe drasticamente reduzida e sobrecarregada. Atualmente, um servidor do BC é responsável por monitorar até 30 instituições financeiras, enquanto, na Europa, esse número é significativamente menor, com uma equipe de 30 profissionais dedicados a cada banco. Essa disparidade tem contribuído para a ineficiência da fiscalização, exacerbada pela falta de recursos humanos e tecnológicos.

A nova proposta de Valério também busca transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, garantindo que tenha autonomia na gestão de seus recursos, por exemplo, em relação à administração do sistema PIX e outras infraestruturas financeiras, o que gera debates entre especialistas. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANCB) manifestou entusiasmo com a proposta, afirmando que representa um avanço significativo para a autarquia e a economia nacional.

Entretanto, a proposta não é unanimidade. Assim como outros especialistas, a jornalista e economista Miriam Leitão questiona a inclusão do PIX na PEC, considerando a ideia de constitucionalizar um instrumento financeiro excessiva. Valério, por sua vez, defende essa medida como forma de proteger o sistema contra privatizações e tarifas.

À medida que a proposta avança, Plínio Valério enfatizou que a autonomia financeira do BC não implica total liberdade para gastar. Todo o orçamento da instituição deverá passar por uma supervisão rigorosa do Conselho Monetário Nacional e do Senado. Ele garante que os recursos destinados ao Banco Central virão do setor financeiro e não afetarão diretamente o bolso do contribuinte brasileiro.

O caminho até a aprovação da PEC é longo e, embora Valério acredite que ela possa ser aprovada até 2026, a discussão pública sobre a autonomia do Banco Central continua a ser um tema de relevância crítica, envolvendo não apenas aspectos econômicos, mas também questões de governança e controle público.