Oriovisto destacou a problemática da utilização da tabela Price para o financiamento das dívidas, notando que o governo planeja financiar essas obrigações ao longo de 30 anos, cobrando dos estados uma taxa de inflação somada a 4% de juros. Ele contrastou essa abordagem com a realidade do mercado, onde o governo emite títulos pagando uma taxa de inflação mais 6%, ou, atualmente, 5,8%. “É claramente um prejuízo para a União e, consequentemente, para todos os brasileiros que sustentam a União com seus impostos,” afirmou o senador. Para ele, isso já seria razão suficiente para uma reavaliação e debates mais aprofundados nas comissões antes de qualquer aprovação.
Adicionalmente, o senador Oriovisto criticou a assimetria da proposta, que, segundo ele, favorece desproporcionalmente alguns estados em detrimento da União e da sociedade em geral. Ele destacou que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são responsáveis por 90% da dívida total, estimada em aproximadamente R$ 700 bilhões. Ele forneceu dados específicos de renegociações: São Paulo poderia renegociar 81,46% de sua dívida, Rio de Janeiro 81,6%, Minas Gerais 81,9%, e Rio Grande do Sul 78%. Em contraste, Paraná, estado que Guimarães representa, só poderia renegociar 41%, uma discrepância que ele classifica como “enorme”.
Ainda segundo Oriovisto, quando o governo federal renegociar essas dívidas nos novos termos, parte dos recursos recebidos terá que ser reinvestida nos próprios estados, dificultando o pagamento da dívida pública nacional. “É desequilibrado, é assimétrico, beneficia alguns entes mais do que outros, prejudica claramente a Federação e a população em geral,” concluiu.
A proposta, portanto, traz à tona questões de grande relevância para o equilíbrio fiscal do país e para a justiça federativa. É imperativo que um debate mais aprofundado e técnico ocorra para assegurar que nenhuma das partes envolvidas seja prejudicada de forma desproporcional e que se busque, acima de tudo, a sustentabilidade fiscal e social do Brasil.
