Rogério também destacou a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a essa questão. Após garantir a validade do marco temporal anteriormente, a Corte tomou uma decisão divergente ao revisitar o tema. Isso, na opinião do senador, evidencia a perda de importância da coisa julgada e da segurança jurídica.
Ao relatar o Projeto de Lei 2.903/2023, que trata do marco temporal, aprovado pelo Senado em setembro, Rogério mencionou um dos principais dispositivos vetados, que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
O senador denunciou que o governo está almejando extinguir 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil para destiná-las à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, as populações indígenas necessitam de assistência, apoio e cuidados, e não apenas de mais terras. Rogério argumentou que o governo, ao buscar ampliar a posse de terras para os índios, acaba deixando de fornecer assistência e cuidados às pessoas que já ocupam as terras.
Diante desse contexto, o senador ressaltou a importância de o Congresso Nacional derrubar o veto ao marco temporal. Para ele, essa medida garantiria a segurança jurídica e a segurança aos trabalhadores e produtores envolvidos nessa questão.
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