Um dos principais problemas destacados pelo MPGO envolve o registro de loteamentos no cartório, que foram erroneamente tratados como simples parcelamentos de terrenos. Essa tratativa permitiu que etapas legais obrigatórias, como a apresentação de projetos de infraestrutura básica, fossem ignoradas. Durante a investigação, também foi identificado que a Secretaria Municipal de Obras emitiu uma declaração falsa, alegando que os parcelamentos não exigiriam obras ou melhorias de infraestrutura. No entanto, os inquéritos apontaram que muitos dos lotes carecem de acesso a serviços essenciais como água e eletricidade.
O promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto enfatizou a importância da infraestrutura básica para a autorização do parcelamento do solo. Ao não exigir tais serviços, o município teria descumprido a legislação vigente, prejudicando a população. Outro ponto alarmante é que o Cartório de Registro de Imóveis também não fez a comunicação prévia ao MPGO antes de realizar os registros, o que impediu a atuação adequada do órgão.
Além das questões de registros irregulares, a investigação revelou a participação de José Túlio em pelo menos dois empreendimentos imobiliários, “Morada Verde” e “Morada Sul”, para os quais não foram apresentados os documentos necessários ao Ministério Público. Esses empreendimentos estão sendo alvos de ações judiciais, e os pedidos de parcelamento de novos lotes foram feitos sem a infraestrutura mínima exigida pela legislação.
Os efeitos desse parcelamento irregular do solo são preocupantes, pois comprometem o ordenamento territorial e a qualidade de vida da população. Situações como alagamentos, que já têm ocorrido em Formosa, podem se agravar ainda mais sem um planejamento urbano adequado.
A 2ª Promotoria de Justiça de Formosa busca na ação a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e a imposição de medidas para corrigir as irregularidades evidenciadas. Embora tenha buscado esclarecimentos junto à prefeitura e a José Túlio Valadares Reis Júnior, até o momento, nenhuma resposta foi recebida. O espaço para manifestações permanece aberto.
