Girão enfatizou seu repúdio a mais essa interferência direta do STF no Poder Legislativo brasileiro, o qual ele faz parte como membro do Parlamento. Ele destacou que o Congresso Nacional havia derrubado o antigo imposto sindical em 2017, quando foi realizada a reforma trabalhista no governo Temer. Segundo ele, os congressistas, que foram eleitos pelo povo para legislar, fizeram seu trabalho e disseram “não” ao imposto sindical obrigatório.
Na opinião do senador, a cobrança da contribuição só vai beneficiar os sindicatos que são vistos como pelegos, ou seja, uma casta burocrática que não possui nenhuma legitimidade perante os trabalhadores. Antes da reforma trabalhista de 2017, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegavam a arrecadar R$ 3 bilhões por ano. Esse valor caiu para R$ 65,6 milhões em 2021 e para R$ 53,6 milhões em 2022, de forma voluntária pelos trabalhadores que desejavam contribuir. O senador questionou o motivo de tornar essa contribuição obrigatória e para quem isso interessa.
Girão explicou que a contribuição sindical foi criada em 1940, em um contexto em que o Brasil iniciava seu processo de industrialização e não havia muitas organizações sindicais para defender os interesses dos trabalhadores. No entanto, ele argumenta que essa cobrança perdeu seu propósito ao longo dos anos e se tornou um retrocesso.
Além disso, o senador acredita que essa decisão do STF está alinhada com a vontade do governo federal. Ele ressaltou que um trabalhador que ganhe R$ 3 mil mensais antes pagava R$ 100 por ano com o antigo imposto sindical e agora será obrigado a pagar R$ 300.
É importante ressaltar que esse texto foi reproduzido com autorização da Agência Senado, mas não foram mencionadas fontes específicas durante o discurso do senador Girão. O objetivo aqui foi fornecer uma visão imparcial e informativa sobre a manifestação do senador em relação ao julgamento do STF sobre a contribuição assistencial para os sindicatos.
