Para Chico Rodrigues, a incerteza e a insegurança jurídica são grandes inimigos da livre iniciativa. Ele destacou que o setor agrícola é de extrema importância para o Brasil, não apenas por produzir alimentos para o país e para o mundo, mas também por contribuir para o equilíbrio da balança comercial. O senador alertou que entidades e líderes ligados ao agronegócio estão classificando a decisão como desastrosa para essa área, já que há uma jurisprudência consolidada sobre o tema. Uma revisão nesse momento teria consequências drásticas para um setor reconhecido como o motor da economia nacional.
Chico Rodrigues ressaltou que setores como o agronegócio representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e têm um papel crucial no desempenho da economia. Ele afirmou que, caso o projeto seja vetado, não haverá outra opção a não ser aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
O senador ainda reforçou que as terras indígenas não são o único tema que precisa ser debatido por aqueles que defendem os povos originários. Ele destacou a importância de a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas cumprirem seu papel e formularem políticas públicas efetivas para atender às necessidades atuais dos povos indígenas. Para Chico Rodrigues, os indígenas clamam por saúde, educação, apoio para produção, fiscalização e proteção de seus territórios, entre outras demandas que merecem mais atenção desses órgãos.
O parlamentar encerrou o pronunciamento reforçando o seu apelo ao presidente Lula para que sancione o projeto de lei que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, garantindo assim a segurança jurídica do setor produtivo e a transparência necessária. Ele espera que o governo esteja atento às demandas dos povos indígenas e que trabalhe em conjunto com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas para atender às necessidades dessas comunidades.
Em suma, o senador Chico Rodrigues destaca a importância do projeto de lei e reforça a necessidade de políticas públicas efetivas para atender às demandas dos povos indígenas, que vão além da questão das terras. Ele espera que o governo tome as medidas necessárias para garantir a segurança jurídica do setor produtivo e proteger os interesses dos povos indígenas.
