Os relatórios apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) recomendam a aprovação dos pedidos relacionados às rádios comunitárias. Essas emissoras são geridas por entidades sem fins lucrativos e têm como objetivo integrar a comunidade onde estão inseridas, promovendo cultura e informações relevantes.
No caso da Rede Globo, os pedidos em questão são para a renovação das concessões para exploração de serviço de radiodifusão de som e imagem em Brasília e no município do Rio de Janeiro, com uma validade de 15 anos.
A CCDD é o único colegiado do Senado responsável por analisar esse tipo de solicitação, que primeiramente passa pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a comissão é presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
É importante ressaltar que a Constituição Federal estabelece que a União tem o direito de explorar os serviços de radiodifusão, seja de forma direta ou indireta, com autorização do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Entidades privadas podem ter emissoras de rádio ou televisão através de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas características e requisitos específicos.
Em resumo, a votação desses pedidos na CCDD do Senado é de extrema importância para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de radiodifusão no país, tanto para as emissoras comunitárias quanto para as grandes redes de comunicação. A decisão dos senadores terá impacto direto na democratização da informação e na diversidade de vozes no cenário midiático nacional.
