CCT Vota Projeto de Lei para Incentivar Produção de Vacinas no Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal se reúne na próxima quarta-feira (7), a partir das 11h, para votar um projeto de lei crucial para o setor de saúde no Brasil. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 4.467/2021 visa fomentar a produção de vacinas no país. A proposta inclui programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos entre os beneficiários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além disso, a criação de um banco de dados biológicos destinado ao desenvolvimento e produção de vacinas também poderá ser financiada com recursos do fundo.
Os imunobiológicos são definidos como vacinas ou anticorpos modificados laboratorialmente, podendo ser de origem humana ou animal. Esses produtos são fundamentais não só na prevenção de doenças como gripe, hepatite ou covid-19, mas também no tratamento de condições inflamatórias e autoimunes. A necessidade de incentivar a produção nacional de imunobiológicos ficou evidente durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil sofreu com a escassez de insumos e tecnologias.
Alessandro Vieira destaca que, embora o país tenha importantes laboratórios públicos como o Instituto Butantan e a Fiocruz, eles ainda dependem majoritariamente de insumos importados. "Para grande parte dos imunizantes, os laboratórios nacionais realizam apenas as etapas finais de formulação, envase, rotulagem e acondicionamento", ressalta o senador. Dados da organização Oxfam Brasil indicam que aproximadamente 90% da matéria-prima utilizada na fabricação de vacinas no Brasil é importada.
O relator do projeto na CCT, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou parecer favorável com uma emenda de redação. Ele reforçou a importância do investimento contínuo em vacinas, alertando que o Brasil não pode depender de tais investimentos apenas em momentos de crise. A aprovação do PL 4.467/2021 pode ser um passo significativo para garantir a autossuficiência do país na produção de imunobiológicos.
Além da votação do projeto de lei, a reunião da CCT também incluirá a análise de requerimentos para a promoção de audiências públicas. Entre os temas em pauta, destaca-se um pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, compareça ao colegiado. O objetivo é que a ministra forneça informações detalhadas sobre o plano de inteligência artificial do governo federal.
Outro requerimento a ser votado propõe a realização de uma audiência pública para debater o crescimento dos jogos de cassino on-line, especialmente os do tipo caça-níquel, e os seus impactos na sociedade. O crescimento desses jogos, como o popular Jogo do Tigrinho, tem gerado preocupações quanto aos seus efeitos econômicos e sociais, merecendo um debate aprofundado no âmbito da CCT.
A reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia promete ser decisiva para o futuro da produção científica e tecnológica no Brasil, com implicações diretas na área da saúde e na regulamentação de atividades emergentes como os jogos on-line.
