Sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) busca alterar a Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar 64 de 1990, estabelecendo que o período de inelegibilidade seja único e contado a partir de eventos como a perda do mandato, prática abusiva em eleições, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo.
Além disso, o projeto limita o acúmulo de períodos de inelegibilidade para um mesmo candidato em até 12 anos, e aborda casos de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis pessoas condenadas por comportamentos graves passíveis de cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Outro ponto em destaque na pauta do Senado é o projeto de lei que autoriza a União a doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias. Com pedido de urgência aprovado, o PL 2.052/2024 busca agilizar a doação desses recursos nos cenários de crise.
Além disso, o Senado também analisará o projeto que possibilita a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos. Essa proposta, oriunda da Câmara dos Deputados e com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), visa reconhecer figuras históricas relevantes para o país.
Por fim, a medida provisória que liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, aguarda leitura no Plenário, pois seu prazo final de vigência se encerra em 7 de setembro. Essas medidas provisórias têm impacto imediato, mas necessitam da aprovação do Congresso para se tornarem leis ordinárias.
