Senado vota PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA em sessão plenária desta quarta-feira.


O Senado Federal está com uma pauta movimentada para a sessão desta quarta-feira, 13. Entre os principais temas que serão discutidos e votados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Em fevereiro, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações e agora será submetida ao plenário para o primeiro turno de votação.

A proposta tem o objetivo de ampliar a imunidade tributária prevista na Constituição Federal, incluindo os veículos terrestres de passageiros fabricados há mais de duas décadas. Caso seja aprovada, a medida terá abrangência em todo o território nacional e implicará em mudanças no artigo 155 da Constituição.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor do projeto, defende que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos não trará prejuízos significativos para a maioria dos estados, uma vez que muitos deles já possuem isenções semelhantes para veículos mais antigos. A possível diminuição na arrecadação afetaria apenas os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, de acordo com o relatório elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Além da PEC do IPVA, outras matérias estão na pauta do Senado para serem votadas nesta quarta-feira. Um dos temas em destaque é o projeto de lei que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e de fantasia, com o objetivo de regular as atividades do setor e fomentar o ambiente de negócios. Outra proposta em análise é a criação da rota turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul.

A votação de todas essas matérias requer a aprovação em dois turnos, com dois terços dos votos dos senadores, totalizando pelo menos 54 parlamentares. Caso sejam aprovadas no Senado, as propostas ainda terão que passar pela análise da Câmara dos Deputados para a efetivação das mudanças constitucionais.

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