Antes de ser votada, a PEC sobre drogas será discutida em uma sessão temática nesta segunda-feira (15) e, no dia seguinte, terá a última sessão de discussão antes da votação pelos senadores. Vale ressaltar que as PECs passam por cinco discussões em Plenário antes de serem deliberadas em primeiro turno, seguido por mais duas sessões de discussão antes da votação em segundo turno, onde é necessária a aprovação por dois terços dos senadores (54 votos).
Após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março com amplo apoio da oposição, a PEC das drogas despertou polêmica entre os senadores. O relator da proposta, senador Efraim Filho, incluiu uma emenda indicando a necessidade de distinguir entre traficante e usuário, baseando essa diferenciação nas circunstâncias específicas de cada caso.
O debate sobre a criminalização do porte de drogas também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento suspenso devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A corte avalia a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse para consumo pessoal, gerando divergências de opinião entre os ministros.
Além da PEC das drogas, o Senado também discutirá a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até dois salários mínimos, por meio do projeto de lei PL 81/2024. A proposta pretende elevar a faixa de isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês, beneficiando significativamente um grande número de contribuintes.
Com o aumento da faixa de isenção, o governo estima uma redução de receitas considerável nos próximos anos. No entanto, a medida visa aliviar a carga tributária para os contribuintes de menor renda. A expectativa é que, se aprovadas pelo Senado em dois turnos, as propostas sigam para apreciação da Câmara dos Deputados, sendo necessária a aprovação em ambas as Casas do Congresso para que sejam implementadas.
