A primeira alteração sugerida pelo projeto incide sobre a Lei 7.797, de 1989, que estabelece as diretrizes do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Segundo a proposta, os recursos deste fundo deverão ser direcionados para programas e projetos que promovam a educação e capacitação da população, colaborando diretamente com órgãos de defesa civil, entidades educacionais e a sociedade civil. Esses programas deverão considerar as especificidades regionais e locais e seguir o princípio da justiça climática, garantindo que todas as áreas vulneráveis recebam a atenção necessária.
Já a segunda modificação está proposta na Lei 9.795, de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental. O projeto visa incluir a dimensão ambiental e climática como uma premissa obrigatória nas políticas públicas educacionais, assegurando que a educação ambiental e climática seja universal e inclusiva em todos os níveis de ensino. Dessa forma, o conhecimento sobre como lidar com desastres climáticos chegaria a toda a população, independentemente de sua faixa etária ou nível de escolaridade.
Por fim, a terceira alteração se refere à Lei 12.187, de 2009, que institui o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta sugere que esse plano seja ajustado para promover a educação para reação a desastres climáticos entre suas diretrizes. As atividades de formação, capacitação e conscientização específicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas serão intensificadas, preparando os cidadãos para agir em situações de emergência climática.
O senador Alessandro Vieira destaca que a frequência e a intensidade dos desastres climáticos no Brasil vêm aumentando consideravelmente, resultando em graves perdas humanas, materiais e ambientais. Enchentes, deslizamentos de terra, secas e tempestades severas são algumas das ocorrências que têm se tornado mais comuns, exigindo uma atuação mais preventiva e informada por parte da sociedade. “O conhecimento é vital para que as comunidades possam reconhecer os sinais de perigo, adotar medidas preventivas e agir adequadamente em situações de emergência”, afirma o senador, enfatizando a importância de capacitar a população para enfrentar esses desafios.
Em suma, o PL 2.813/2024 representa um importante passo para a preparação da sociedade brasileira diante de eventos climáticos extremos, promovendo uma educação preventiva e assertiva que pode salvar vidas e reduzir danos materiais e ambientais. A proposta agora aguarda tramitação no Senado, onde será avaliada e debatida pelos parlamentares.
