A partir de agora, cabe aos senadores a análise minuciosa da proposta, que será protocolada como um projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Neste processo, pontos podem ser acrescentados, modificados ou mesmo excluídos, conforme o entendimento e as contribuições dos parlamentares.
Durante a sessão, Rodrigo Pacheco elogiou o trabalho realizado pela comissão, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Senado ressaltou que, desde a última atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), o mundo passou por transformações significativas, incluindo a ascensão das redes sociais e evoluções nos arranjos familiares e comerciais.
A chegada da proposta de um novo Código Civil foi recebida com entusiasmo por autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes destacou a importância da atualização das leis em tempos de mudanças sociais e tecnológicas, ressaltando a necessidade de regulamentação de questões relativas às redes digitais e à responsabilidade civil.
A comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil, liderada por Luis Felipe Salomão, parabenizou o presidente do Senado pela iniciativa de criar o colegiado e destacou a importância das inovações propostas. O anteprojeto apresentado reflete a visão majoritária do direito civil brasileiro, segundo o vice-presidente da comissão, Marco Aurélio Bellizze, e o relator-geral Flávio Tartuce.
Um aspecto marcante desta revisão do Código Civil foi a participação inédita de juristas mulheres, como a professora Rosa Maria de Andrade Nery, que contribuiu significativamente para o texto final. Entre as novidades do novo código, destaca-se a inclusão do chamado direito digital, colocando o Brasil na vanguarda em termos de regulamentação jurídica.
Diante de um mundo em constante evolução, a atualização do Código Civil é urgente e necessária para atender às demandas da sociedade contemporânea. Agora, inicia-se o período de debates e discussões, visando a construção de um código moderno e eficiente, que atenda às necessidades do povo brasileiro.
Em um trabalho que teve início em 2023, a comissão de juristas analisou sugestões da sociedade e realizou audiências públicas para elaborar um texto com mais de mil artigos. O novo Código Civil substituirá a legislação atual, que data de 2002, trazendo avanços e adequações necessárias para o contexto atual do país.
