Senador Eduardo Gomes Espera Votação de Marco Regulatório da Inteligência Artificial ainda Neste Semestre
O Senado Federal pode votar ainda neste segundo semestre de 2023 o projeto de lei que visa regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, expressou otimismo quanto a essa possibilidade. O PL 2.338/2023 está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, cuja atuação foi estendida por mais 60 dias.
O projeto busca posicionar o Brasil como um dos países pioneiros na criação de uma legislação específica para IA, algo que Gomes vê como um passo essencial para proporcionar clareza e segurança tanto ao mercado quanto ao público em geral no que diz respeito ao funcionamento dessas tecnologias. O senador destacou que a regulamentação é crucial para o desenvolvimento saudável e seguro do setor, oferecendo uma moldura jurídica que delineie os limites e as possibilidades de uso dessa tecnologia emergente.
Enquanto isso, outro senador, Marcos Pontes (PL-SP), trouxe à tona uma preocupação relevante. Pontes alertou que um excesso de regulamentações poderia acabar freando a inovação no setor. Ele lembrou que já existem diversas legislações que impõem limites, incluindo as de direitos autorais. A discussão entre a necessidade de uma regulamentação e o risco de se gerar um ambiente demasiado restritivo é uma questão central no debate sobre o futuro da IA no Brasil.
A prorrogação do prazo para a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial indica o cuidado dos legisladores em analisar todas as nuances e impactos potenciais da nova legislação. A expectativa é que os debates continuem robustos e abrangentes, buscando um equilíbrio entre incentivo à inovação e a proteção dos direitos dos cidadãos.
O avanço tecnológico em IA tem sido vertiginoso, e a ausência de uma regulamentação específica pode gerar incertezas no mercado, além de possíveis riscos à privacidade e aos direitos fundamentais. Por isso, a criação de um marco legal é vista como uma necessidade urgente por vários setores da sociedade. A votação do projeto de lei no plenário do Senado é aguardada com grande expectativa, não apenas por especialistas, mas também por empresas e consumidores que utilizam ou são impactados pela tecnologia de inteligência artificial no país.
Se aprovado, o Brasil poderá se juntar ao grupo de nações que lideram a regulamentação de tecnologias emergentes, um movimento que visa não apenas a proteção dos cidadãos, mas também a consolidação de um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento econômico.
