Na última quarta-feira, 18 de dezembro, o Senado Federal iniciou um debate acalorado sobre a possível suspensão dos efeitos de dois decretos presidenciais assinados por Luiz Inácio Lula da Silva, que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, ambas localizadas em Santa Catarina. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin e endossada por outros oito senadores, alega irregularidades nos decretos e busca revogar as homologações.
O senador Amin argumenta que os decretos presidenciais desrespeitam a legislação vigente e um acordo estabelecido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro de 2024. Esse acordo, chamado de “trégua”, determina que a CCJ aguarde as negociações mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes de tomar decisões relacionadas ao Marco Temporal, que define áreas ocupadas por povos indígenas até 1988 como terras indígenas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, determinou a suspensão temporária da tramitação do decreto legislativo proposto por Amin para que os senadores Jaques Wagner e Tereza Cristina, membros da comissão do STF, analisem os questionamentos apresentados. A falta de consulta às comunidades locais afetadas pelas demarcações é uma das críticas levantadas pelo senador Amin, que defende um amplo debate para garantir segurança jurídica e respeitar os interesses de todas as partes envolvidas.
O impasse político e jurídico em torno da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina intensifica o debate sobre o tema, com defensores dos decretos argumentando em favor dos direitos constitucionais dos povos indígenas e opositores alegando desrespeito às normas vigentes e insegurança jurídica. O futuro das terras indígenas no estado está suspenso, aguardando decisões do Legislativo e do STF.
