Após essa etapa, o deputado federal Gervásio Maia, relator da proposta e membro do PSB da Paraíba, irá elaborar um relatório final, que também precisará ser aprovado pela CMO. O processo legislativo exige que, para que o projeto se torne lei, ele seja ratificado pelo Congresso Nacional — um desafio considerando que o recesso parlamenta está marcado para começar na sexta-feira, dia 18.
José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, reconheceu que o tempo é insuficiente para aprovar a LDO antes do recesso, indicando que a votação ficará para agosto. A condução da CMO está sob a presidência do senador Efraim Filho, do União da Paraíba.
O futuro do relatório preliminar da LDO e suas emendas são vistos como cruciais para a definição das diretrizes orçamentárias do próximo ano. O consultor de Orçamento do Senado, Otávio Gondim, apontou que, apesar da dificuldade em prever o número de emendas a serem apresentadas devido a mudanças no formato do anexo de prioridades, existe a expectativa de que cerca de 30% das emendas possam ser alteradas. Ele observou que em anos anteriores foram registradas aproximadamente 1,4 mil e 2 mil emendas, respectivamente, para as LDOS de 2025 e 2024.
A essência da LDO, que estabelece normas para a elaboração do orçamento do ano seguinte, é garantir um equilíbrio entre receitas e despesas, além de definir prioridades de gastos, fixar limites orçamentários para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, e orientar políticas fiscais. O projeto da LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e devolvido para sanção até 17 de julho.
A proposta da LDO para 2026 já projeta um crescimento do PIB de 2,5% e uma inflação média de 3,5%, com despesas primárias estimadas em R$ 2,59 trilhões e renúncias fiscais de aproximadamente R$ 620 bilhões. O governo identifica como prioritárias as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e medidas voltadas a reduzir o déficit habitacional, especialmente para populações vulneráveis.
Com a meta de superávit primário prevista em R$ 34,3 bilhões, o governo busca conciliar responsabilidade fiscal e social, mesmo diante de um cenário global incerto, como evidenciado pelas recentes tensões comerciais com os Estados Unidos. O resultado final da votação e as emendas propostas serão fundamentais para moldar a política fiscal do país nos próximos anos.
