A Lei Complementar 179, de 2021, já garante autonomia operacional ao BC, estabelecendo mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. A PEC 65/2023, por sua vez, propõe que o BC deixe de ser uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e se torne uma empresa pública, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Durante a audiência, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu a proposição, destacando que o modelo de empresa pública traz flexibilidade e capacidade de mobilização de recursos. Para Meirelles, a autonomia financeira e orçamentária são fundamentais para garantir a perenidade da autonomia do BC e evitar riscos inerentes à falta de previsibilidade.
Por outro lado, o economista Paulo Nogueira Batista Junior criticou a proposta, alegando que os argumentos favoráveis à autonomia apresentam falhas e omissões. Ele pontuou que, no Brasil, existe a captura do BC por interesses privados, o que compromete a independência da instituição.
Diante das divergências de opinião, a PEC 65/2023 também dividiu os parlamentares. Enquanto alguns, como o senador Vanderlan, defendem a aprovação da proposta como forma de garantir autonomia ao BC, outros, como o senador Alessandro Vieira, questionam a necessidade de uma alteração tão substancial na Constituição para resolver questões financeiras da instituição.
O debate sobre a transformação do BC em uma empresa pública continua suscitando diferentes opiniões e levantando questionamentos sobre a melhor forma de garantir a autonomia e a eficiência da autoridade monetária no Brasil. A decisão final sobre a PEC 65/2023 caberá aos parlamentares, que devem considerar os argumentos apresentados durante a audiência pública.
