Debate sobre Destinação de Multas Ambientais Gera Divergências no Senado
A destinação dos recursos arrecadados com multas ambientais no Brasil se tornou um tema polêmico durante uma recente audiência no Senado. Com a cobrança dessas multas gerando milhões para os cofres federais, a estrutura atual prevê que os valores sejam direcionados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sem considerar a localidade ou o responsável pelo crime ambiental. Além do FNMA, outras áreas, como a Defesa Civil, também recebem parte desses recursos.
O projeto de lei em análise, de autoria do senador Zequinha Marinho, propõe que 50% das multas sejam destinados a fundos municipais de meio ambiente. Entretanto, especialistas que participaram do debate expressaram preocupações. Muitos sugeriram que a proposta deveria ser revista ou até arquivada, citando a necessidade de garantir que os municípios sejam compensados de forma justa, mas sem prejudicar a eficácia na aplicação das multas e recursos.
O debate foi conduzido pela senadora Eliziane Gama, relatora do projeto, que enfatizou a importância de ouvir especialistas para aprimorar a legislação. Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, criticou severamente a proposta, argumentando que ela poderia comprometer o trabalho dos órgãos ambientais em um período de crescente criminalidade ambiental, frequentemente envolvendo organizações criminosas. Ele ressaltou que a legislação atual já permite o repasse de recursos do FNMA para estados e municípios em determinadas condições.
Além disso, Schmitt alertou para o fato de que muitos municípios carecem da estrutura necessária para gerir esses fundos, o que poderia resultar em uma fragmentação das políticas públicas ambientais. Sua colega, Simone Nogueira dos Santos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, também manifestou preocupação, enfatizando que a mudança poderia enfraquecer a fiscalização federal.
Por outro lado, Raquel Martins, representante da Confederação Nacional dos Municípios, destacou que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras para implementar projetos ambientais e defendia a necessidade de uma maior colaboração entre os níveis de governo para fortalecer essas iniciativas. Ela afirmou que o projeto representa uma oportunidade crucial para que as cidades possam intensificar suas ações de proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
A audiência contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, refletindo a complexidade e as múltiplas visões sobre uma questão que impacta diretamente a sustentabilidade e a proteção ambiental no país. O debate ainda está em andamento, e as decisões tomadas poderão influenciar de maneira significativa a gestão ambiental nos âmbitos municipal e federal.
