SENADO FEDERAL – Telecomunicações: Proposta prevê que empresas invistam em internet nas escolas públicas e ações de interesse coletivo, ampliando acesso e conectividade no país.

A capacidade de investimento das empresas de telecomunicações está prestes a passar por uma transformação significativa, com um novo projeto de lei que busca a universalização do acesso à internet em banda larga em escolas públicas. A proposta, chamada PL 786/2023, foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, e agora aguarda trâmites na Câmara dos Deputados, a menos que ocorra um recurso para votação em Plenário.

De autoria do senador Flávio Arns, a proposta recebeu emendas da senadora Daniella Ribeiro. Com o avanço da digitalização, a medida visa ampliar as exigências que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode impor às operadoras. Isso significa que a concessão ou utilização de serviços de telecomunicação, como a telefonia móvel e o uso de radiofrequências, poderá ser condicionada ao compromisso de investimento por parte das empresas, especialmente em ações voltadas ao interesse coletivo.

O projeto destaca a importância de implantar e manter acessibilidade à internet em banda larga em todas as escolas públicas de educação básica dentro do local onde a operação foi concedida. Além das iniciativas voltadas para a educação, os investimentos poderão se estender a outros setores de relevância pública, como saúde e assistência social, além de melhorias na infraestrutura e na redução das disparidades regionais.

A Anatel será encarregada de regulamentar as novas obrigações, que deverão respeitar princípios fundamentais como razoabilidade e liberdade econômica. Daniella Ribeiro ressaltou que esses compromissos têm o potencial de transformar positivamente as políticas de conexão nas instituições de ensino. Segundo a relatora, o novo mecanismo visa não apenas promover inclusão digital, mas também garantir uma maior conectividade no país.

Na votação do parecer, houve a retirada da possibilidade de redução das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para empresas que cumprissem as obrigações de investimento. Isso se deve ao entendimento de que as operadoras já possuem a possibilidade de receber benefícios por meio da redução total ou parcial dos valores de autorização.

Com essas mudanças, o marco regulatório das telecomunicações brasileiras poderá proporcionar um acesso mais equitativo à tecnologia, especialmente em locais onde as desigualdades são mais evidentes, refletindo um esforço conjunto para um futuro mais conectado e inclusivo para todos.