O projeto propõe alterações significativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o intuito de criar ambientes educacionais mais acolhedores e adequados às necessidades de alunos com TEA. Em sua explanação, Damares Alves enfatizou a necessidade de garantir a inclusão e o bem-estar dessas pessoas, ressaltando que a preocupação com estímulos sensoriais não deve se deter apenas ao ambiente escolar.
A senadora exemplificou a situação cotidiana de uma criança autista que, ao ser exposta a sons altos em um supermercado, pode passar por um momento de grande desconforto, o que justifica a urgência de campanhas de conscientização e de ações que promovam um novo padrão de respeito às especificidades do autismo. As questões relacionadas à hipersensibilidade auditiva, comum entre indivíduos com TEA, foram destacadas pelo autor do projeto, que crê que é viável socializar essas pessoas, mas de maneira cautelosa, evitando excessos de estímulos.
No que diz respeito à educação, a versão anterior do projeto previu a troca obrigatória de sinais sonoros nas escolas por alternativas musicais, com aplicação de multas às instituições infratoras. Contudo, o texto aprovado agora propõe uma abordagem mais ampla, permitindo que os sistemas de ensino desenvolvam adaptações sensoriais compatíveis com as necessidades dos alunos.
Para o comércio, o projeto original sugeria a criação do “Horário do Silêncio”, uma fase diária obrigatória com redução de ruídos e controle de iluminação. A proposta passou por modificações e a relatora substituiu a exigência por programas de adesão voluntária. A União deverá incentivar estados e municípios a promoverem a criação de ambientes sensoriais acessíveis, que incluam períodos de redução de estímulos sensoriais e capacitação de funcionários para um atendimento inclusivo.
Essas iniciativas têm como objetivo promover a inclusão, respeitando a diversidade sensorial e garantindo a dignidade de todos, especialmente das pessoas com TEA e outras sensibilidades. A proposta ainda requer regulamentação específica, que considerará as características dos estabelecimentos e as condições locais para sua implementação.
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