A iniciativa parte de um requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que pediu uma auditoria contábil e operacional das agências reguladoras. Segundo o senador, essas instituições vêm enfrentando cortes significativos em seus orçamentos, o que impactou negativamente suas funções. As agências que serão auditadas incluem a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O TCU terá como foco central avaliar o grau de autonomia dessas entidades, além da possibilidade de que as taxas que elas arrecadam possam ser incorporadas aos seus próprios orçamentos.
Outro ponto importante na pauta do TCU é a auditoria solicitada pelo senador Ciro Nogueira do PP do Piauí, que busca investigar um contrato de R$ 640 milhões firmado com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido em 2023. Este programa, que existe desde 2003, tem o intuito de fornecer água potável principalmente para os estados do Nordeste brasileiro. O senador Nogueira expressa preocupações sobre o valor elevado do contrato e possíveis conflitos de interesse envolvendo os responsáveis pela entidade contratada. Ele afirma que essa quantia representa 85% de um total de R$ 755,8 milhões e ressalta que a Controladoria-Geral da União já fez observações sobre a falta de controle eficaz dos riscos associados ao projeto.
Com essas investigações, o TCU busca garantir mais transparência e eficiência na gestão de recursos públicos, especialmente em tempos de restrições orçamentárias que podem comprometer a eficácia das políticas públicas. A auditoria servirá para aferir a real eficácia dos gastos e garantir que os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública sejam respeitados.
